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Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Juízes e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Algemas para quem precisa

Rômulo de Andrade Moreira, Promotor de Justiça e Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça. Ex-Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia e ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação. Coordenador do curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Autor da obra "Direito Processual Penal", Rio de Janeiro: Forense, 2003 (1ª. edição, 2ª. tiragem). No prelo: Estudos de Direito Processual Penal, São Paulo: BH Editora.